20 de Novembro é feriado municipal
Publicada em: 14/11/ 2017



O dia 20 de Novembro foi instituído feriado municipal, pela Lei nº 1335/2016 de 02/03/2016, em alusão ao Dia da Consciência Negra.

Para fins de compensação e justificativa, os órgãos públicos podem solicitar a cópia da Lei pelo e-mail: gabinete@dianopolis.to.gov.br

Conforme a Fundação Palmares, no Brasil, 1047 municípios de 16 Estados já decretaram feriado o dia 20 de Novembro, sendo feriado estadual em: Alagoas (desde 1995), Amazonas (2010) Amapá (2007), Mato Grosso (2002), Rio de Janeiro (2002) Rio Grande do Sul (1987).

História

O Dia da Consciência Negra tem como objetivo ressaltar as dificuldades sofridas pela população Negra no Brasil em mais de dois séculos de escravidão. E também as lutas travadas ainda nos dias atuais em prol de conquista de direitos.

A escolha da data foi em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo Palmares, levantado para abrigar os negros que fugiam das situações de escravidão.

A Lei do Ventre Livre foi a primeira lei brasileira em defesa dos direitos dos negros, criada no ano de 1871, concedendo liberdade aos filhos de escravos, nascidos após a lei. Em 1885, foi criada a Lei dos sexagenários, dando liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Mas foi em 1888, com a Leia Áurea, assinada pela princesa Isabel, que todos os escravos conseguiram a liberdade.

Acesse aqui e veja a lista da Fundação Palmares com a relação dos municípios que decretaram feriado no dia 20 de Novembro.

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