Prefeitura firma convênio com a Receita Federal e atualiza tabela do ITR
Publicada em: 10/08/ 2017



A prefeitura de Dianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, firmou convênio com a Receita Federal do Brasil, a fim de atualizar o Sistema de Preços de Terras. Essa medida vai assegurar que 50% do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) sejam destinados aos cofres públicos do município.

“É a primeira vez que o município tem essa preocupação de gerir e organizar a arrecadação dos tributos” disse a secretária de finanças, Josemária Rodrigues ao justificar: “não estamos aumentando o imposto, mas, regulamentando os valores conforme a realidade do município” completou.

 A iniciativa está fundamentada no Relatório de Análise de Mercado de Terras do Tocantins (RAMT), elaborado em 2016 pela Superintendência Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para vigência em 2017 e na Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1562/2015 que possibilita aos municípios a utilização de levantamento de Valor de Terra Nua (VTN) realizado pelo INCRA.

 

Por meio do Decreto 269/2017, os valores atualizados de tributação do ITR  entraram em vigor no início deste mês. A partir da tabela vigente é possível fazer fiscalização e garantir que a arrecadação está em conformidade com o valor de mercado. 

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