Beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida têm até o dia 30 para escriturar e registrar imóveis
Publicada em: 11/07/ 2017



Beneficiários do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, etapa 1, tem até o próximo dia 30 para atualizar a documentação junto ao Ministério das Cidades com escritura e registro dos imóveis. Na semana passada, o secretário da Assistência Social, Iran Bispo, a assistente social, Luana Moura, e o engenheiro civil, Marcelo Borges, se reuniram com cerca de 20 dos 30 beneficiários para repassar orientações quanto aos procedimentos para aquisição dos documentos.

Luana, responsável pela elaboração do relatório social das famílias iniciou as visitas no começo do mês a fim de fazer a inclusão destas na lista de isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), conforme a Lei Municipal nº 831/2001 e viabilizar a escrituração. “Já conseguimos a isenção do ITBI e estamos em busca da dispensa dos encargos cartoriais”, informou a assistente social.

O engenheiro civil Marcelo Borges, vai fazer a fiscalização técnica da estrutura física das casas e o relatório faz parte da documentação necessária para atualização cadastral no Ministério das Cidades.

 

O secretário Iran Bispo, lembrou a importância da documentação para posse definitiva do imóvel. “Lembre-se que no período de cinco anos vocês não podem se vender a casa” reforçou. 

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